Processo 00012/21
PROC. Nº 00012/21 - PLE 001/21
118.00006/2021-93 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1°, OS INCS. I E III DO ART. 3º, O CAPUT DO INC. I DO ART. 4º, O § 6º DO ART. 5º, OS INCS. II E III DO ART. 7º, O INC. II DO ART. 8º, O CAPUT DO ART. 11, INCLUI OS §§ 3º E 4º NO ART. 1°, O INC. VII NO ART. 3º, AS ALS. G E H NO INC. I E O PARAGRAFO UNICO NO ART. 4º, REVOGA A AL. E DO INC. I DO ART. 4º, NA LEI Nº 2.902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.
- Processo:
- 00012/21
- Data da Abertura:
- 04/01/2021
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 29/06/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/06/2022 | PARA ARQUIVAR | |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 14/01/2021 | 29/06/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
| SECAO DE COMISSOES | 14/01/2021 | 14/01/2021 | COM REDACAO FINAL |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 07/01/2021 | 14/01/2021 | PARA REDACAO FINAL |
| PROCURADORIA | 07/01/2021 | 07/01/2021 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/01/2021 | 07/01/2021 | EM TRAMITACAO |