Processo 00115/21

PROC. Nº 00115/21 - PLE 003/21

118.00043/2021-00 - ALTERA O CAPUT E O § 1° E REVOGA O § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 4.267, DE 7 DE JANEIRO DE 1977.

Processo:
00115/21
Data da Abertura:
03/02/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
10/05/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/05/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 05/05/202110/05/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/04/202105/05/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO26/04/202126/04/2021ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/03/202126/04/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/03/202130/03/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/03/202129/03/2021ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/03/202122/03/20211ª SESSAO DE PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM16/02/202117/03/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 03/02/202116/02/2021PARA PARECER
PLENARIO03/02/202103/02/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/02/202103/02/2021EM TRAMITACAO