Processo 00236/21

PROC. Nº 00236/21 - PLL 074/21

034.00050/2021-04 - Altera o inc. IX do caput do art. 3º e inclui § 2º no art. 3º e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a possibilidade de adoção de campos, inclusive os de futebol.

Processo:
00236/21
Data da Abertura:
05/03/2021
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
08/02/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/12/2022PLL 074/21 - PROC. 0236/212290AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/02/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/02/202308/02/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/12/202206/02/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/11/202220/12/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/11/202210/11/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES23/02/202210/11/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/01/202223/02/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/08/202106/01/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/08/202112/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/08/202111/08/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS27/06/202107/08/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 24/03/202127/06/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/03/202124/03/2021PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS18/03/202123/03/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/03/202118/03/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/202108/03/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/03/202108/03/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/03/202105/03/2021EM TRAMITACAO