Processo 00244/21
PROC. Nº 00244/21 - PLL 079/21
216.00053/2021-10 - Obriga as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Porto Alegre a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente.
- Processo:
- 00244/21
- Data da Abertura:
- 08/03/2021
- Autores
- Ver.ª Laura Sito
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 27/05/2024
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04 (retirada de tramitação)
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10 (retirada de tramitação)
- Emenda nº 11 (retirada de tramitação)
- Emenda nº 12
- Parecer Conjunto nº 062/22 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 03
- Parecer nº 484/22 - CCJ - À CONTESTAÇÃO DA EMENDA Nº 02 E ÀS EMENDAS 05, 06, 07, 08, 09 E 12
- Parecer nº 065/23 - CEFOR - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 E 12
- Parecer nº 018/23 - COSMAM - ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08, 09 E 12
- Parecer nº 066/23 - CUTHAB - ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08, 09 E 12
- Parecer nº 027/24 - CEDECONDH - ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08, 09 E 12
- Parecer nº 087/24 – CEFOR – AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 12.
- Emenda nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 27/05/2024 | ORDEM DO DIA | |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 18/03/2024 | 27/05/2024 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 05/01/2024 | 18/03/2024 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 23/02/2023 | 05/01/2024 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 23/02/2023 | 23/02/2023 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 08/02/2023 | 23/02/2023 | EM TRAMITACAO |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 06/01/2022 | 08/02/2023 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 11/11/2021 | 06/01/2022 | PARA PARECER |
| SECAO DE COMISSOES | 10/11/2021 | 11/11/2021 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 10/11/2021 | 10/11/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 04/11/2021 | 10/11/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| PROCURADORIA | 16/08/2021 | 04/11/2021 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/05/2021 | 16/08/2021 | PARA APREGOAR |
| VER. LAURA SITO | 09/04/2021 | 19/05/2021 | PARA CIENCIA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 09/03/2021 | 09/04/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/03/2021 | 09/03/2021 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 08/03/2021 | 09/03/2021 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 08/03/2021 | 08/03/2021 | EM TRAMITACAO |