Processo 00301/21
PROC. Nº 00301/21 - PLL 103/21
041.00009/2021-12 - Inclui § 6º no art. 1º e arts. 3º-A e 4º-A na Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007 – que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências –, determinando o plantio de árvores nos locais dos quais forem removidos os postes que sustentam as atuais redes de infraestrutura e dispondo sobre os projetos de expansões viárias.
- Processo:
- 00301/21
- Data da Abertura:
- 19/03/2021
- Autores
- Ver. Marcelo Sgarbossa
- Situação:
- PARA APREGOAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 13/06/2022
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/06/2022 | PARA APREGOAR | |
VER. MARCELO SGARBOSSA | 10/09/2021 | 13/06/2022 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 25/06/2021 | 10/09/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 31/03/2021 | 25/06/2021 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 26/03/2021 | 31/03/2021 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/03/2021 | 26/03/2021 | EM TRAMITACAO |