Processo 00309/21

PROC. Nº 00309/21 - PLCL 009/21

041.00015/2021-70 - Inclui § 3º no art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado. no mínimo, 20% (vinte por cento) do montante arrecadado com multas de trânsito.

Processo:
00309/21
Data da Abertura:
22/03/2021
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
17/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO17/04/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/04/202417/04/2024COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E26/03/202412/04/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/05/202326/03/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/04/202328/04/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES25/03/202328/04/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/01/202325/03/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/11/202210/01/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/11/202208/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/11/202208/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO31/10/202203/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/10/202228/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/202227/10/2022PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA14/04/202113/06/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/202114/04/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/202104/04/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA26/03/202131/03/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/03/202126/03/2021EM TRAMITACAO