Processo 00360/21

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PROC. Nº 00360/21 - PLL 137/21

024.00040/2020-90 - Altera a ementa, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, e alterações posteriores, incluindo os veículos conduzidos por pessoas obesas ou que as transportem na reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total de vagas de estacionamento em locais de uso público ou privado.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações Tramitações (14)
Processo:
00360/21
Data da Abertura:
05/04/2021
Autores
Ver. Claudio Janta
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/08/202104/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 27/07/202103/08/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/07/202127/07/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO12/07/202115/07/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA08/07/202112/07/2021COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO07/07/202108/07/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/07/202107/07/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 05/05/202105/07/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/202105/05/2021PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/04/202104/05/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/04/202109/04/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA08/04/202109/04/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/202108/04/2021EM TRAMITACAO