Processo 00405/21

PROC. Nº 00405/21 - PLCE 005/21

SEI 118.00120/2021-13 INCLUI O § 3º NO ART. 3º E ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 103, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

Processo:
00405/21
Data da Abertura:
15/04/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/08/202104/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 04/08/202105/08/2021COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/08/202104/08/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO04/08/202104/08/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/07/202104/08/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES13/07/202115/07/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/06/202113/07/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/06/202117/06/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/06/202116/06/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/06/202116/06/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/06/202114/06/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 19/04/202112/06/2021PARA PARECER
PLENARIO16/04/202119/04/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/04/202116/04/2021EM TRAMITACAO