Detalhes do Processo 00429/21 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00429/21
Data da Abertura:: 23/04/2021
Autores: Ver. Aldacir Oliboni
Situação:: PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 21/10/2022

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Conjunto nº 019/22 - CEFOR/CUTHAB/CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 113/22 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 135/22 - CUTHAB - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 251/22 - CECE - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 280/22 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 300/21 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 13.242/22 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
06/06/2022	PLL 164/21 - PROC. 0429/21 - EMENDA 01	31	0	1	Aprovado	Ver detalhes
06/06/2022	PLL 164/21 - PROC. 0429/21	16	14	0	Aprovado	Ver detalhes
05/09/2022	PLL 164/21 - PROC. 0429/21 - VETO TOTAL	22	6	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/10/2022		PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/09/2022	21/10/2022	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/09/2022	06/09/2022	PARA OFICIAR
SETOR LEGISLATIVO	24/08/2022	06/09/2022	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	19/08/2022	22/08/2022	COM OS PARECERES AO VETO
SETOR DE COMISSOES	04/08/2022	19/08/2022	PARA PARECER AO VETO
SETOR DE COMISSOES	03/08/2022	04/08/2022	VETO EM APRECIACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/08/2022	03/08/2022	VETO EM APRECIACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/06/2022	01/08/2022	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	15/06/2022	20/06/2022	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/06/2022	15/06/2022	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/05/2022	07/06/2022	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/05/2022	09/05/2022	COM PARECERES
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/01/2022	05/05/2022	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/11/2021	07/01/2022	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	10/11/2021	11/11/2021	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	10/11/2021	10/11/2021	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	08/11/2021	10/11/2021	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/11/2021	08/11/2021	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	04/08/2021	04/11/2021	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/08/2021	04/08/2021	PARA APREGOAR
VER. ALDACIR OLIBONI	02/08/2021	03/08/2021	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/08/2021		PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/04/2021	02/08/2021	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/04/2021	29/04/2021	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	25/04/2021	26/04/2021	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/04/2021	25/04/2021	EM TRAMITACAO

Processo 00429/21

PROC. Nº 00429/21 - PLL 164/21021.00116/2020-80 - Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00429/21 - PLL 164/21
021.00116/2020-80 - Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no Município de Porto Alegre.