Processo 00449/21

Lista de Processos

PROC. Nº 00449/21 - PLCL 019/21

050.00028/2021-30 - Inclui al. j no inc. II do caput do art. 2º, al. c no inc. II do caput do art. 3º e Capítulo X, com Seções I, II, III e IV e arts. 52-Y, 52-Z, 52-AA, 52-AB, 52-AC, 52-AD e 52-AE no Título III, todos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, instituindo a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU).

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações Tramitações (21)
Processo:
00449/21
Data da Abertura:
03/05/2021
Autores
Ver. Roberto Robaina
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/02/2024ARQUIVADO
SETOR DE COMISSOES04/01/202422/02/2024PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/12/202304/01/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/12/202306/12/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES27/06/202204/12/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/02/202227/06/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES10/01/202208/02/2022EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA10/01/202210/01/2022PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA25/10/202110/01/2022PARA OFICIAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/09/202125/10/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/09/202114/09/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/09/202114/09/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/09/202114/09/20211ª SESSAO DE PAUTA
VER. ROBERTO ROBAINA08/08/202102/09/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 09/06/202108/08/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/06/202109/06/2021PARA APREGOAR
VER. ROBERTO ROBAINA07/06/202109/06/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/05/202107/06/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/05/202108/05/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/05/202105/05/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/05/202105/05/2021EM TRAMITACAO