Processo 00468/21

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PROC. Nº 00468/21 - PLCL 020/21

212.00040/2021-44 - Revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – e alterações posteriores – que dispõe sobre a proibição, no Município de Porto Alegre, da construção de estabelecimentos de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações (1)Tramitações (20)
Processo:
00468/21
Data da Abertura:
10/05/2021
Autores
Verª Fernanda Barth e outros
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
21/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/06/2022PLCL 020/21 - PROC. 0468/215271RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/06/2022ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/06/202221/06/2022PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/202221/06/2022REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO21/02/202221/06/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/02/202216/02/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/01/202214/02/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/12/202105/01/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/09/202106/12/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/09/202116/09/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/09/202115/09/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/09/202115/09/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 18/08/202113/09/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/08/202118/08/2021PARA APREGOAR
VER. FERNANDA BARTH22/06/202117/08/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/06/202122/06/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/06/202114/06/2021POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/05/202114/06/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/05/202111/05/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA11/05/202111/05/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/05/202111/05/2021EM TRAMITACAO