Processo 00478/21
PROC. Nº 00478/21 - PLL 182/21
034.00185/2021-61 - Altera o art. 1º e o caput e o § 2º do art. 3º, inclui § 3º no art. 3º e revoga o art. 2º e o § 1º do art. 3º, todos da Lei nº 12.739, de 19 de outubro de 2020 – que institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Porto Alegre – modificando a definição dos beneficiários do referido Programa.
- Processo:
- 00478/21
- Data da Abertura:
- 12/05/2021
- Autores
- Ver. José Freitas
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 29/03/2023
- Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer nº 369/21 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 325/22 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 369/21-CCJ
- Parecer nº 063/22 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 194/22 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 138/22 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 016/23 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 057/23 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR LEGISLATIVO | 29/03/2023 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 24/03/2023 | 24/03/2023 | COM PARECERES |
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 08/03/2023 | 24/03/2023 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 10/01/2023 | 08/03/2023 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 18/10/2022 | 10/01/2023 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 06/01/2022 | 18/10/2022 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 12/10/2021 | 06/01/2022 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 11/10/2021 | 12/10/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 04/10/2021 | 11/10/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 29/09/2021 | 04/10/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
PROCURADORIA | 02/08/2021 | 29/09/2021 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/07/2021 | 02/08/2021 | PARA APREGOAR |
VER. JOSE FREITAS | 29/07/2021 | 30/07/2021 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 18/05/2021 | 29/07/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 17/05/2021 | 18/05/2021 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 14/05/2021 | 17/05/2021 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 12/05/2021 | 14/05/2021 | EM TRAMITACAO |