Processo 00478/21

Lista de Processos

PROC. Nº 00478/21 - PLL 182/21

034.00185/2021-61 - Altera o art. 1º e o caput e o § 2º do art. 3º, inclui § 3º no art. 3º e revoga o art. 2º e o § 1º do art. 3º, todos da Lei nº 12.739, de 19 de outubro de 2020 – que institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Porto Alegre – modificando a definição dos beneficiários do referido Programa.

IdentificaçãoDocumentos (9)Votações Tramitações (20)
Processo:
00478/21
Data da Abertura:
12/05/2021
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
05/03/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO05/03/2025ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/202505/03/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/202514/02/2025ARQUIVADO ART 108
SETOR LEGISLATIVO29/03/202307/01/2025ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/03/202324/03/2023COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/03/202324/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES10/01/202308/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES18/10/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/01/202218/10/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/10/202106/01/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/10/202112/10/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/10/202111/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/09/202104/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 02/08/202129/09/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/07/202102/08/2021PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS29/07/202130/07/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/05/202129/07/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/202118/05/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/05/202117/05/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/05/202114/05/2021EM TRAMITACAO