Processo 00488/21

PROC. Nº 00488/21 - PLL 185/21

034.00197/2021-96 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.477, de 10 de dezembro de 2018 – que obriga a divulgação dos serviços e dos profissionais especializados disponíveis para atendimento nas unidades de saúde da rede de atenção básica do Município de Porto Alegre –, dispondo sobre o local de divulgação e o conteúdo das informações.

Processo:
00488/21
Data da Abertura:
13/05/2021
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
21/02/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO21/02/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/02/202216/02/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/01/202214/02/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/12/202105/01/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/10/202106/12/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/10/202126/10/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/10/202125/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/10/202120/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/10/202114/10/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 02/08/202113/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/07/202102/08/2021PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/05/202130/07/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/202118/05/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/05/202117/05/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/05/202114/05/2021EM TRAMITACAO