Processo 00502/21

PROC. Nº 00502/21 - PLCL 022/21

035.00044/2021-48 Inclui art. 64-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.

Processo:
00502/21
Data da Abertura:
18/05/2021
Autores
Ver. Lourdes Sprenger
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
14/10/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/10/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/10/202114/10/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/10/202114/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/10/202113/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 13/09/202104/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/09/202113/09/2021PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER14/07/202110/09/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/05/202114/07/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/202123/05/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA18/05/202119/05/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/05/202118/05/2021EM TRAMITACAO