Processo 00558/21
PROC. Nº 00558/21 - PLL 211/21
234.00002/2021-70 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas ¬– fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito.
- Processo:
- 00558/21
- Data da Abertura:
- 07/06/2021
- Autores
- Ver. Giovani e Coletivo
- Situação:
- 1ª SESSAO DE PAUTA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 25/03/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/04/2024 | 09/04/2024 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 25/03/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| VER. BRUNA RODRIGUES | 16/11/2021 | 05/04/2024 | PARA CIENCIA |
| PROCURADORIA | 23/08/2021 | 16/11/2021 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/08/2021 | 23/08/2021 | PARA APREGOAR |
| VER. GIOVANI CULAU | 10/08/2021 | 19/08/2021 | PARA CIENCIA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 13/06/2021 | 10/08/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/06/2021 | 13/06/2021 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 10/06/2021 | 11/06/2021 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/06/2021 | 10/06/2021 | EM TRAMITACAO |