Processo 00572/21
PROC. Nº 00572/21 - PLCE 009/21
118.00165/2021-98 - institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Porto Alegre, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir ao plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, e da outras providências.
- Processo:
- 00572/21
- Data da Abertura:
- 11/06/2021
- Autores
- Governo Municipal
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 29/06/2022
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/06/2022 | PARA ARQUIVAR | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 21/09/2021 | 29/06/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 17/09/2021 | 21/09/2021 | COM REDACAO FINAL |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 16/09/2021 | 17/09/2021 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 13/09/2021 | 16/09/2021 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 08/09/2021 | 08/09/2021 | POR SOLICITACAO |
SECAO DE COMISSOES | 25/08/2021 | 08/09/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 25/08/2021 | 25/08/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 23/08/2021 | 25/08/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 22/08/2021 | 23/08/2021 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
PROCURADORIA | 14/06/2021 | 22/08/2021 | PARA PARECER |
PLENARIO | 13/06/2021 | 14/06/2021 | PARA APREGOAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/06/2021 | 13/06/2021 | EM TRAMITACAO |