Processo 00574/21

PROC. Nº 00574/21 - PLCE 011/21

118.00167/2021-87 - ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.

Processo:
00574/21
Data da Abertura:
11/06/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
15/12/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 08/12/202115/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/12/202108/12/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/08/202107/12/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/08/202123/08/2021POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 08/07/202117/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/07/202108/07/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/07/202108/07/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/07/202105/07/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 14/06/202102/07/2021PARA PARECER
PLENARIO13/06/202114/06/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/06/202113/06/2021EM TRAMITACAO