Processo 00692/21

PROC. Nº 00692/21 - PLE 015/21

SEI 118.00201/2021-13 CONSOLIDA A LEGISLACAO REFERENTE AS ISENCOES TARIFARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENCOES TARIFARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998. E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLACAO PERTINENTE.

Processo:
00692/21
Data da Abertura:
07/07/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/11/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/11/2021ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/11/202104/11/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO22/09/202104/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/09/202122/09/2021POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/08/202116/09/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/08/202110/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/08/202109/08/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/08/202109/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/08/202104/08/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM18/07/202102/08/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 12/07/202118/07/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/07/202112/07/2021EM TRAMITACAO