Processo 00695/21

PROC. Nº 00695/21 - PLE 016/21

SEI 118.00202/2021-68 institui, no Município de Porto Alegre, o programa de extinção gradativa da função de cobrador de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre, determinando a adoção de ações que viabilizem a transposição dos profissionais para outros mercados de trabalho e revoga o § 4º do art. 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, e o § 2º do art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.

Processo:
00695/21
Data da Abertura:
07/07/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
01/09/2021Emenda 11 - PLE 016/21 - PROC. 0695/21 (SEI 118.00202/2021-68)22110AprovadoVer detalhes
01/09/2021Emenda 12 - PLE 016/21 - PROC. 0695/21 (SEI 118.00202/2021-68)12210RejeitadoVer detalhes
01/09/2021PLE 016/21 - PROC. 0695/21 (SEI 118.00202/2021-68)21120AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/11/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 12/11/202119/11/2021COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/10/202112/11/2021POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO01/09/202107/10/2021ORDEM DO DIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/09/2021PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA30/08/202130/08/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES27/08/202130/08/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/08/202127/08/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/08/202112/08/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA09/08/202111/08/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM07/08/202109/08/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 12/07/202107/08/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/07/202112/07/2021EM TRAMITACAO