Processo 00696/21
PROC. Nº 00696/21 - PLCE 014/21
SEI 118.00203/2021-11 Altera o caput do art. 15, do art. 16, o título do Capítulo VII, o caput do art. 36, os §§ 1º, 2º e 3º e o caput do art. 37, os §§ 1º e 2º e o caput do art. 50 e o caput do art. 53; inclui o § 2º, renumerando o parágrafo único para § 1º e alterando sua redação no art. 28, os inc. I a VI do art. 36; e revoga os art. 38 a 42, o inc. VIII do art. 4 e o § 3º do art. 50, todos da Lei Complementar nº 881 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre as normas de finanças públicas no âmbito do município de Porto Alegre.
- Processo:
- 00696/21
- Data da Abertura:
- 07/07/2021
- Autores
- Governo Municipal
- Situação:
- COM A LEI CONFERIDA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 07/07/2023
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/07/2023 | COM A LEI CONFERIDA | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 03/12/2021 | 07/07/2023 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 26/11/2021 | 03/12/2021 | COM REDACAO FINAL |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 17/11/2021 | 26/11/2021 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 27/09/2021 | 17/11/2021 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 21/09/2021 | 27/09/2021 | POR SOLICITACAO |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 09/09/2021 | 21/09/2021 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 08/09/2021 | 09/09/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 01/09/2021 | 08/09/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 30/08/2021 | 08/09/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
PROCURADORIA | 23/08/2021 | 30/08/2021 | PARA PARECER |
PROCURADORIA | 12/07/2021 | 23/08/2021 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/07/2021 | 12/07/2021 | EM TRAMITACAO |