Processo 00699/21
PROC. Nº 00699/21 - REQ 201/21
036.00040/2021-69 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao Deputado Delegado Francischini pela autoria do Projeto de Lei Federal nº 9348/2017, “que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais”.
- Processo:
- 00699/21
- Data da Abertura:
- 08/07/2021
- Autores
- Ver. Moisés Barboza
- Situação:
- PARA CIENCIA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- VER. MOISES MALUCO DO BEM
- Última Tramitação:
- 18/10/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| VER. MOISES MALUCO DO BEM | 18/10/2021 | PARA CIENCIA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/08/2021 | 18/10/2021 | APROVADO |
| SETOR LEGISLATIVO | 04/08/2021 | 19/08/2021 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 23/07/2021 | 04/08/2021 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| VER. MOISES MALUCO DO BEM | 17/07/2021 | 23/07/2021 | PARA CIENCIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 08/07/2021 | 17/07/2021 | EM TRAMITACAO |