Processo 00745/21

PROC. Nº 00745/21 - PLCL 038/21

158.00104/2021-91 - Inclui Seção XII-A, com arts. 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E e 66-F, na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, instituindo o Programa Farmapet.

Processo:
00745/21
Data da Abertura:
26/07/2021
Autores
Ver. Giovane Byl
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
PROCURADORIA
Última Tramitação:
20/10/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
PROCURADORIA 20/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/10/202120/10/2021PARA APREGOAR
VER. GIOVANE BYL13/10/202119/10/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/09/202113/10/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. GIOVANE BYL22/08/202129/09/2021PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/08/202122/08/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/08/202109/08/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/07/202107/08/2021EM TRAMITACAO