Processo 00745/21
PROC. Nº 00745/21 - PLCL 038/21
158.00104/2021-91 - Inclui Seção XII-A, com arts. 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E e 66-F, na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, instituindo o Programa Farmapet.
- Processo:
- 00745/21
- Data da Abertura:
- 26/07/2021
- Autores
- Ver. Giovane Byl
- Situação:
- PARA CIENCIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- VER. GIOVANE BYL
- Última Tramitação:
- 09/01/2022
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
VER. GIOVANE BYL | 09/01/2022 | PARA CIENCIA | |
PROCURADORIA | 20/10/2021 | 09/01/2022 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/10/2021 | 20/10/2021 | PARA APREGOAR |
VER. GIOVANE BYL | 13/10/2021 | 19/10/2021 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 29/09/2021 | 13/10/2021 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
VER. GIOVANE BYL | 22/08/2021 | 29/09/2021 | PARA CIENCIA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/08/2021 | 22/08/2021 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 07/08/2021 | 09/08/2021 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 26/07/2021 | 07/08/2021 | EM TRAMITACAO |