Processo 00837/21

PROC. Nº 00837/21 - REQ 231/21

207.00038/2021-81 -requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao PL 146/2021, ora em tramitação na Assembleia Legislativa deste Estado, Processo de Lei este de origem da Defensoria Pública do RS e que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências”.