Processo 00894/21

PROC. Nº 00894/21 - PLCE 019/21

118.00271/2021-71 - INCLUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NO ROL DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 911, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (RECUPERA POA).

Processo:
00894/21
Data da Abertura:
10/09/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/12/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 30/11/202103/12/2021COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 30/11/202130/11/2021COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO03/11/202130/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/10/202103/11/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES27/10/202127/10/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/10/202127/10/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/10/202114/10/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/10/202114/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 13/09/202113/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/09/202113/09/2021EM TRAMITACAO