Processo 00924/21

PROC. Nº 00924/21 - PLL 387/21

020.00031/2021-83 - Inclui art. 6º-A na Lei nº 12.707, de 7 de abril de 2020 – que institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Porto Alegre – , estabelecendo a obrigatoriedade da notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de pessoas com doenças raras e genéticas.

Processo:
00924/21
Data da Abertura:
22/09/2021
Autores
Ver. Alvoni Medina
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
04/08/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/08/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/07/202204/08/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 08/07/202214/07/2022COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/06/202208/07/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/06/202220/06/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES01/06/202214/06/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 31/05/202201/06/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/05/202231/05/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO25/05/202226/05/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA24/05/202225/05/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/05/202224/05/2022COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/03/202223/05/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES18/03/202221/03/2022EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 08/02/202218/03/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/01/202208/02/2022PARA APREGOAR
VER. ALVONI MEDINA18/01/202220/01/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/11/202118/01/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/11/202122/11/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/11/202119/11/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/09/202117/11/2021EM TRAMITACAO