Processo 00931/21

PROC. Nº 00931/21 - PLCE 021/21

118.00285/2021-95 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A CONFORMIDADE TRIBUTARIA - EM DIA COM PORTO ALEGRE, DEFINE AS DIRETRIZES PARA O RELACIONAMENTO ENTRE OS CONTRIBUINTES E O MUNICIPIO E ESTABELECE REGRAS DE CONFORMIDADE TRIBUTARIA.

Processo:
00931/21
Data da Abertura:
23/09/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
08/12/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/12/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO01/12/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/11/202101/12/2021POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/10/202126/11/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/10/202114/10/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/10/202114/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/10/202113/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 27/09/202104/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/09/202127/09/2021EM TRAMITACAO