Processo 00938/21

PROC. Nº 00938/21 - PLL 392/21

208.00245/2021-34 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Alegre, por meio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, a comunicar ao órgão de segurança pública a ocorrência ou o indício de episódios de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

Processo:
00938/21
Data da Abertura:
27/09/2021
Autores
Ver. Leonel Radde
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
31/10/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO31/10/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/10/202225/10/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES19/06/202224/10/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/03/202219/06/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/03/202210/03/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/03/202209/03/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/03/202209/03/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA02/03/202207/03/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
LEONEL RADDE15/12/202102/03/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 06/12/202115/12/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/202106/12/2021PARA APREGOAR
LEONEL RADDE03/12/202103/12/2021PARA CIENCIA
LEONEL RADDE26/11/202103/12/2021PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/10/202126/11/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/09/202111/10/2021EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/09/202127/09/2021EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/09/202127/09/2021EM TRAMITACAO