Processo 00947/21

PROC. Nº 00947/21 - PLCE 024/21

118.00293/2021-31 - DEFINE REGIME URBANISTICO PARA AS SUBUNIDADES 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 078 DA MACROZONA (MZ) 08, ALTERA OS LIMITES DAS SUBUNIDADES 07 E 08, EXCLUI A SUBUNIDADE 12 E RENOMEIA A SUBUNIDADE 11, QUE PASSA A SER DENOMINADA SUBUNIDADE 09, TODAS DA UEU 080 DA MZ 08, DEFINE REGIME URBANISTICO PARA AS SUBUNIDADES 05, 06, 07, 08, 09 E 10 DA UEU 080 DA MZ 08, CONSTANTES NO ANEXO 1.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1999 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL (PDDUA), ESTABELECE CONTTRAPARTIDAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO ''FAZENDA ARADO VELHO'', REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 780, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
00947/21
Data da Abertura:
29/09/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
22/11/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO22/11/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/11/202119/11/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES12/11/202116/11/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/10/202112/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/10/202114/10/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/10/202113/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/09/202106/10/2021EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 29/09/2021PARA PARECER