Processo 00992/21

PROC. Nº 00992/21 - PLE 037/21

SEI 118.00298/2021-64 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º , O INC IV DO ART. 4º E O INC. V DO ART. 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.713, DE 7 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTACAO DO SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA DE LINHA TURISMO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E INCLUI O §3º NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.093, DE 7 DE JULHO DE 2016.

Processo:
00992/21
Data da Abertura:
08/10/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
16/12/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 14/12/202116/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/12/202114/12/2021PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA01/12/202110/12/2021POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/202101/12/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/11/202106/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/10/202103/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO27/10/202128/10/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA25/10/202127/10/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/10/202125/10/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/10/202111/10/2021EM TRAMITACAO