Processo 01085/21
PROC. Nº 01085/21 - PLE 043/21
118.00312/2021-20 Consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre; inclui o art. 32-B na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e o § 2º no art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 e revoga a legislação pertinente.
- Processo:
- 01085/21
- Data da Abertura:
- 26/10/2021
- Autores
- Governo Municipal
- Situação:
- COM A LEI CONFERIDA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 04/07/2023
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Parecer nº 001/22 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 014/22 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 019/22 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 062/22 - CECE - AO VETO PARCIAL
- Parecer Conjunto nº 070/21 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E À MENSAGEM RETIFICATIVA
- Mensagem Retificativa
- Redação Final
- Lei nº 12.944/21
- Veto Parcial
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/07/2023 | COM A LEI CONFERIDA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/11/2022 | 04/07/2023 | POR COMPETENCIA |
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 10/03/2022 | 03/11/2022 | PARA OFICIAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/03/2022 | 10/03/2022 | VETO MANTIDO |
SETOR LEGISLATIVO | 02/03/2022 | 09/03/2022 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 21/02/2022 | 23/02/2022 | COM O PARECER AO VETO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 08/02/2022 | 21/02/2022 | VETO PARCIAL |
PLENARIO | 02/01/2022 | 08/02/2022 | PARA APREGOAR |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 16/12/2021 | 02/01/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 13/12/2021 | 16/12/2021 | COM REDACAO FINAL |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 24/11/2021 | 13/12/2021 | PARA REDACAO FINAL |
SECAO LEGISLATIVA | 11/11/2021 | 24/11/2021 | COM O PARECER CONJUNTO |
SECAO DE COMISSOES | 10/11/2021 | 11/11/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 10/11/2021 | 10/11/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 08/11/2021 | 10/11/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 03/11/2021 | 08/11/2021 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
VER. IDENIR CECCHIM | 28/10/2021 | 03/11/2021 | PARA CIENCIA |
PROCURADORIA | 27/10/2021 | 28/10/2021 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 26/10/2021 | 27/10/2021 | EM TRAMITACAO |