Processo 01144/21

PROC. Nº 01144/21 - PLCE 029/21

SEI 118.00319/2021-41 AUTORIZA O MUNICIPIO A MANTER 351 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM) EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE (ACS) DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA E 81 (OITENTA E UM) EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO INSTITUTO MUNICIAPL DDE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA (IMESF), INSTITUIDOS PELA LEI Nº 11062, DE 6 DE ABRIL DE 2011, TRANSFERINDO SEUS OCUPANTES PARA QUADRO CELETISTA EM EXTINCAO DA ADMINISTRACAO DIRETA.

Processo:
01144/21
Data da Abertura:
03/11/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
28/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/12/202128/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/12/202122/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/202121/12/2021PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA11/11/202120/12/2021COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 10/11/202111/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/11/202110/11/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/11/202110/11/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/11/202108/11/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM07/11/202108/11/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 04/11/202107/11/2021PARA PARECER
PLENARIO03/11/202104/11/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/11/202103/11/2021EM TRAMITACAO