Processo 01205/21

Lista de Processos

PROC. Nº 01205/21 - PLCL 046/21

035.00119/2021-91 - Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 694, de 21 maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, vedando a realização de eventos que envolvam maus-tratos ou crueldade com animais, bem como a utilização ou a exposição de animais no ato de esmolar.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (17)
Processo:
01205/21
Data da Abertura:
16/11/2021
Autores
Ver.ª Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
15/05/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO15/05/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/05/202315/05/2023PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/05/202315/05/2023COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202310/05/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/12/202209/01/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/12/202208/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/12/202207/12/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/12/202207/12/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/11/202230/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER06/04/202229/11/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 04/04/202206/04/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/202204/04/2022PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER28/03/202231/03/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/12/202128/03/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/11/202114/12/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/11/202119/11/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/11/202117/11/2021EM TRAMITACAO