Processo 01234/21

PROC. Nº 01234/21 - PLCE 031/21

118.00331/2021-56 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES (RPPS) DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ALTERA OS §§ 3º E 6º E INCLUI OS §§ 8º E 9º NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, INCLUI O ART. 2º-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004.

Processo:
01234/21
Data da Abertura:
24/11/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/12/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 17/12/202120/12/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/12/202117/12/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO13/12/202115/12/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA09/12/202113/12/2021COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/202109/12/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/202105/12/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/202103/12/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/12/202103/12/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/11/202101/12/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. IDENIR CECCHIM29/11/202129/11/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 24/11/202129/11/2021PARA PARECER
PLENARIO24/11/202124/11/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/11/202124/11/2021EM TRAMITACAO