Processo 01356/21

PROC. Nº 01356/21 - PLCE 035/21

118.00362/2021-15 - Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Porto Alegre, cria o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), altera o inc. VII do art. 2º e inc. XII do art. 6º da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, altera o inc. III do art. 53-A e o § 5º do art. 111 da Lei Complementar n° 434, de 1º de dezembro de 1999, e revoga a Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019.

Processo:
01356/21
Data da Abertura:
21/12/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
27/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/05/2022PLCE 035/21 - PROC. 1356/21 - PROJETO2290AprovadoVer detalhes
30/05/2022PLCE 035/21 - PROC. 1356/21 - EMENDA 019220RejeitadoVer detalhes
30/05/2022PLCE 035/21 - PROC. 1356/21 - EMENDA 0210210RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/06/202227/06/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/05/202220/06/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO02/05/202207/06/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/04/202202/05/2022POR SOLICITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA04/04/202227/04/2022DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/04/202204/04/2022DILIGENCIA
SETOR DE COMISSOES17/03/202201/04/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/02/202217/03/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/02/202210/02/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/02/202207/02/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/02/202207/02/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/01/202203/02/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 22/12/202102/01/2022PARA PARECER
PLENARIO21/12/202122/12/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/12/202121/12/2021EM TRAMITACAO