Processo 01369/21

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PROC. Nº 01369/21 - PLCE 036/21

118.00424/2021-81 Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) e revoga a Lei Complementar nº 248, de 23 de janeiro de 1991, o Decreto nº 9.954, de 12 de abril de 1991, os arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.198, de 18 de agosto de 1998, o art. 1º da Lei Complementar nº 660, de 07 de dezembro de 2010, e a Lei Complementar nº 795, de 13 de maio de 2016.

IdentificaçãoDocumentos (7)Votações (3)Tramitações (15)
Processo:
01369/21
Data da Abertura:
28/12/2021
Autores
Governo Municipal
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
15/08/2022PLCE 036/21 - PROC. 1369/21 - MENSAGEM RETIFICATIVA 0121110AprovadoVer detalhes
15/08/2022PLCE 036/21 - PROC. 1369/21 - SUBEMENDA 01 À MENSAGEM RETIFICATIVA 0121110AprovadoVer detalhes
15/08/2022PLCE 036/21 - PROC. 1369/2122110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/01/202304/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/09/202209/01/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 26/08/202212/09/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/08/202226/08/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO25/04/202216/08/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA20/04/202225/04/2022POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/02/202220/04/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 16/02/202217/02/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/02/202216/02/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/02/202216/02/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA15/02/202216/02/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 08/02/202215/02/2022PARA PARECER
PLENARIO28/12/202108/02/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/12/202128/12/2021EM TRAMITACAO