Processo 00011/22
PROC. Nº 00011/22 - PLCL 001/22
220.00004/2022-53 - Inclui Seção XIV-A, com arts. 69-B e 69-C, e art. 71-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, vedando a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
- Processo:
- 00011/22
- Data da Abertura:
- 04/01/2022
- Autores
- Ver. Jessé Sangalli
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR DE COMISSOES
- Última Tramitação:
- 13/12/2022
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
SETOR DE COMISSOES | 13/12/2022 | PARA PARECER | |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 01/11/2022 | 13/12/2022 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 19/10/2022 | 01/11/2022 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 14/10/2022 | 14/10/2022 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
PROCURADORIA | 09/05/2022 | 14/10/2022 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/05/2022 | 09/05/2022 | PARA APREGOAR |
VER. JESSE SANGALLI | 04/05/2022 | 04/05/2022 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 15/01/2022 | 04/05/2022 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/01/2022 | 15/01/2022 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 09/01/2022 | 10/01/2022 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/01/2022 | 09/01/2022 | EM TRAMITACAO |