Processo 00024/22

PROC. Nº 00024/22 - PLL 012/22

038.00003/2022-30 - Proíbe a comercialização, a publicação, a distribuição, a difusão e a circulação do conteúdo integral ou parcial da obra Mein Kampf (Minha Luta), de autoria de Adolf Hitler, no Município de Porto Alegre.

Processo:
00024/22
Data da Abertura:
12/01/2022
Autores
Ver. ª Mônica Leal
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
30/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
05/04/2023PLL 012/22 - PROC. 0024/223200AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/05/202330/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/04/202303/05/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/04/202324/04/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO13/03/202305/04/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/03/202308/03/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES10/01/202307/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES19/12/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/09/202219/12/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES21/09/202222/09/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/09/202221/09/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/09/202215/09/20221ª SESSAO DE PAUTA
VER. MONICA LEAL08/09/202212/09/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 10/08/202208/09/2022PARA PARECER
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS10/08/202210/08/2022EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO02/03/202210/08/2022ARQUIVADO
VER. MONICA LEAL15/01/202202/03/2022PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/202215/01/2022EM TRAMITACAO