Processo 00069/22

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PROC. Nº 00069/22 - PLCE 003/22

SEI 118.00149/2022-86 INCLUI OS §§ 1º, 2º, E 3º NO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; ALTERA O § 5º, INCLUI AL. E NO INC. II DO ART. 2º; E REVOGA OS §§ 7º E 8º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004, DISPONDO SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

IdentificaçãoDocumentos (11)Votações (3)Tramitações (14)
Processo:
00069/22
Data da Abertura:
07/02/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/04/2022PLCE 003/22 - PROC. 0069/22 - EMENDA 0111220RejeitadoVer detalhes
20/04/2022PLCE 003/22 - PROC. 0069/22 - MR 0124110AprovadoVer detalhes
20/04/2022PLCE 003/22 - PROC. 0069/22 - PROJETO24110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/04/202229/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/04/202222/04/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/04/202220/04/2022COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/03/202220/04/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA09/03/202214/03/2022COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/03/202209/03/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/03/202202/03/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/03/202202/03/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/03/202202/03/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA02/03/202202/03/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA02/03/202202/03/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 09/02/202202/03/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/202209/02/2022EM TRAMITACAO