Processo 00090/22

PROC. Nº 00090/22 - PLL 048/22

021.00028/2022-40 - Inclui art. 1º-A na Lei nº 6.716, de 19 de novembro de 1990, estabelecendo que a Esquina Democrática deverá ser utilizada como espaço para atividades de cunho democrático, político, participativo, cultural, artístico e de lazer, sendo vedada a circulação de veículos automotores no local, salvo em situações de emergência ou de segurança pública, quando identificados para tal.

Processo:
00090/22
Data da Abertura:
14/02/2022
Autores
Ver. Aldacir Oliboni
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
28/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO28/06/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/06/202326/06/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES02/03/202326/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202302/03/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/07/202209/01/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/07/202212/07/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/07/202211/07/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/07/202211/07/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA09/07/202211/07/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI26/05/202209/07/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 19/05/202226/05/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/202219/05/2022PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/03/202217/05/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/02/202229/03/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/02/202223/02/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/202222/02/2022EM TRAMITACAO