Processo 00131/22

PROC. Nº 00131/22 - PLL 067/22

034.00093/2022-62 - Altera o art. 1º-B e inclui § 4º no caput do art. 1º e art. 1º-C, todos na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, incluindo meios de disponibilização de consulta da lista de espera e dispondo sobre a alteração na sua ordem cronológica.

Processo:
00131/22
Data da Abertura:
24/02/2022
Autores
Ver. José Freitas
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
10/01/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES10/01/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES09/01/202310/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/11/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202228/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202223/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/11/202221/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 01/08/202221/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/07/202201/08/2022PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS28/07/202228/07/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/03/202228/07/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/03/202230/03/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/03/202203/03/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/02/202203/03/2022EM TRAMITACAO