Processo 00355/22

PROC. Nº 00355/22 - PLE 010/22

118.00272/2022-05 - ALTERA O § 1° DO ART. 2º, O CAPUT E O § 2º DO ART. 3º, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º, O § 2º DO ART. 6º, O ART. 8º E O ART. 9º E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 9.941, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE DENOMINA COMERCIANTES POPULARES OS VENDEDORES AMBULANTES QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COMERCIO NA MODALIDADE ANTERIORMENTE DENOMINADA CAMELOS, INSTITUI OS CENTROS POPULARES DE COMPRAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
00355/22
Data da Abertura:
04/05/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
13/03/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO13/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/03/202308/03/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES10/01/202306/03/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES11/11/202210/01/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/10/202211/11/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/10/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/10/202218/10/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA10/10/202210/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PLENARIO04/05/202210/10/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/202204/05/2022EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 04/05/2022PARA PARECER