Processo 00435/22

PROC. Nº 00435/22 - PLL 224/22

210.00317/2022-11 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 11.874, de 16 de julho de 2015, assegurando o uso do nome social em solenidades do Município de Porto Alegre sem a obrigatoriedade da apresentação de Carteira de Nome Social.

Processo:
00435/22
Data da Abertura:
30/05/2022
Autores
Ver. Jonas Reis
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/08/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
15/07/2024PLL 224/22 - PROC. 0435/22 - EMENDA 032830AprovadoVer detalhes
15/07/2024PLL 224/22 - PROC. 0435/22 - EMENDA 022340AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/08/2024ARQUIVADO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/07/202416/08/2024APROVADO
SETOR LEGISLATIVO31/05/202315/07/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA29/05/202331/05/2023POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/02/202329/05/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/02/202307/02/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/02/202306/02/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/02/202306/02/20231ª SESSAO DE PAUTA
VER. JONAS REIS22/11/202203/01/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 08/08/202222/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/08/202208/08/2022PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS02/08/202204/08/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/06/202202/08/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/06/202201/06/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/06/202201/06/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/05/202201/06/2022EM TRAMITACAO