Processo 00478/22

PROC. Nº 00478/22 - PLCE 009/22

118.00315/2022-44 - Altera o caput do art. 2º-B da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004 - que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.

Processo:
00478/22
Data da Abertura:
13/06/2022
Autores
Governo Municipal
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
20/10/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/10/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/10/202220/10/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/09/202206/10/2022PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA30/08/202221/09/2022POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES05/08/202230/08/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/202205/08/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/06/202223/06/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO22/06/202222/06/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/06/202222/06/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA20/06/202222/06/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/202220/06/2022EM TRAMITACAO