Processo 00496/22

PROC. Nº 00496/22 - REQ 107/22

SEI 211.00050/2022-61 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a conduta da Juíza Joana Ribeiro Zimmer e da Promotora de Justiça, Mirela Dutra Alberton, que em audiência realizada no estado de Santa Catarina negaram a uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual, a autorização legal para a realização da interrupção da gravidez, conforme previsto no Código Penal, realizando uma série de abusos psicológicos e de autoridade contra a vítima”.

Processo:
00496/22
Data da Abertura:
21/06/2022
Autores
Veras Mari Pimentel, Lourdes Sprenger e Claúdia Araújo
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
27/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO27/06/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/06/202227/06/2022PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/202222/06/2022EM TRAMITACAO