Processo 00499/22

PROC. Nº 00499/22 - PLL 249/22

217.00034/2022-73 - Estabelece restrições ao uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de Porto Alegre.

Processo:
00499/22
Data da Abertura:
21/06/2022
Autores
Ver. Matheus Gomes e outros
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
20/12/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO20/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/12/202319/12/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES07/06/202315/12/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202307/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/12/202209/01/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 12/12/202212/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/12/202212/12/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/12/202212/12/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/12/202206/12/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/12/20222ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/202206/12/2022PARA APREGOAR
PROCURADORIA 30/11/2022PARA PARECER
VER. MATHEUS GOMES24/10/202230/11/2022PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/06/202224/10/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/06/202222/06/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/202222/06/2022EM TRAMITACAO