Processo 00518/22
PROC. Nº 00518/22 - IND 070/22
220.00131/2022-52 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EDICAO DE ATO NORMATIVO PERMITINDO QUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) REALIZE A INSTALACAO, PROVISORIA OU NAO, DE REDE DE AGUA E ESGOTO EM ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES CONSOLIDADOS, EM LOCAIS ONDE A POSSE NAO TENHA OCORRIDO DE FORMA VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECARIA.
- Processo:
- 00518/22
- Data da Abertura:
- 27/06/2022
- Autores
- JESSE SANGALLI
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 11/08/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 11/08/2022 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/08/2022 | 11/08/2022 | COM PARECERES |
| CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 29/06/2022 | 09/08/2022 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 28/06/2022 | 29/06/2022 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/06/2022 | 28/06/2022 | EM TRAMITACAO |