Processo 00543/22

Lista de Processos

PROC. Nº 00543/22 - PLL 272/22

024.00073/2022-00 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

IdentificaçãoDocumentos (9)Votações (1)Tramitações (20)
Processo:
00543/22
Data da Abertura:
05/07/2022
Autores
Ver. Claudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/04/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
28/02/2024PLL 272/22AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/04/2024ARQUIVADO
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS22/04/202422/04/2024APROVADO
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS22/04/202422/04/2024EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/04/202422/04/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/03/202412/04/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/02/202408/03/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO05/07/202328/02/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA30/06/202305/07/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES22/05/202330/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202322/05/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/11/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/11/202218/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/11/202208/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 10/10/202208/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/10/202210/10/2022PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA04/10/202205/10/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/07/202204/10/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/07/202218/07/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/07/202212/07/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/07/202209/07/2022EM TRAMITACAO