Processo 00622/22

PROC. Nº 00622/22 - PLCL 024/22

220.00168/2022-81 -Inclui art. 90-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo a possibilidade de utilização de todos os meios de prova para denunciar conduta de poluição sonora.

Processo:
00622/22
Data da Abertura:
28/07/2022
Autores
Ver. Jessé Sangalli
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
09/10/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO09/10/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA02/10/202309/10/2023POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/08/202302/10/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/08/202326/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/08/202322/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/08/20232ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/202316/08/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/06/202321/06/2023COM PARECER
VER. JESSE SANGALLI25/05/202312/06/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/05/202325/05/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202316/05/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/11/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/11/202218/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA04/11/202208/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JESSE SANGALLI03/11/202204/11/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 13/10/202203/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/10/202213/10/2022PARA APREGOAR
VER. JESSE SANGALLI10/10/202211/10/2022PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/08/202210/10/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/08/202204/08/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/08/202202/08/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/07/202201/08/2022EM TRAMITACAO