Processo 00686/22

PROC. Nº 00686/22 - PR 056/22

014.00016/2022-22 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, MODIFICANDO REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECAO DE MATERIAIS E PATRIMONIO; E REVOGA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 2.538, DE 6 DE MARCO DE 2019 - QUE CRIA 1 (UM) CARGO E EXTINGUE, QUANDO VAGAR, 1 (UM) CARGO DE PROCURADOR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS, CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES.