Processo 00688/22

PROC. Nº 00688/22 - PLL 343/22

014.00017/2022-77 - ALTERA O INC. IV DO § 5º DO ART. 1° E O INC. III DO ART. 13 E REVOGA O ITEM 2 DO INC. IV DO § 5º DO ART. 1° E A AL. E DO INC. III DO ART. 13 DA RESOLUCAO Nº 1.367, DE 2 DE JANEIRO DE 1998 - QUE REORGANIZA OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, E ALTERA O ART. 20, O CAPUT DO ART. 50-I E O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, MODIFICANDO PARA CHEFE DA SECAO DE DESPESAS E FINANCAS A DENOMINACAO DA FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS E ALTERANDO OS REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO, BEM COMO MODIFICANDO O NOME DA SECAO A QUAL ESTA RELACIONADA.